Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006

Estatutos do Núcleo

Por considerarmos bastante importante ser do conhecimento de todos os sócios do Núcleo os seus Estatutos, vamos publicar neste artigo os mesmos, sendo constituídos por XI capítulos e 28 artigos.

Estatutos do Núcleo Sportinguista de Condeixa

 

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÂO, FINS E SÍMBOLO

 

Artigo 1º

É constituído o Núcleo Sportinguista de Condeixa, com sede nesta vila.

 

Artigo 2º

Podem ser sócios do Núcleo todos os indivíduos de qualquer idade que mantenham uma afinidade com o concelho de Condeixa-a-Nova e que sejam sócios ou simpatizantes do Sporting Clube de Portugal (adiante designado por “S.C.P.”).

 

Artigo 3º

Constituem fins do Núcleo Sportinguista de Condeixa:

a)      estabelecer um elo de união entre os sportinguistas com uma afinidade com o concelho de Condeixa-a-Nova;

b)      desenvolver, propagandear e promover o ideal sportinguista;

c)      manter relações de amizade com os vários núcleos sportinguistas espalhados por todo o mundo;

d)     angariar novos sócios para o Sporting Clube de Portugal;

e)      promover actividades de carácter social, culturais, recreativas e desportivas;

f)       apoiar as manifestações desportivas do Sporting Clube de Portugal.

      § único – o Núcleo abstém-se de assumir posições de carácter político ou religioso.

 

Artigo 4º

O símbolo do Núcleo Sportinguista de Condeixa é constituído pelo emblema do “S.C.P.” e a designação do Núcleo.

 

CAPÍTULO II – ADMISSÃO, DEMISSÃO E NUMERAÇÃO DE SÓCIOS

 

Artigo 5º

O Núcleo Sportinguista de Condeixa compõe-se das seguintes categorias de sócios:

a) sócios efectivos;

b) sócios juvenis;

c) sócios beneméritos.

 

Artigo 6º

São sócios efectivos todos os sportinguistas tendo completado 18 anos de idade e como tal admitidos pela Direcção em conformidade com os presentes Estatutos.

 

Artigo 7º

São sócios juvenis todos os jovens sportinguistas com idade inferior a 18 anos idade e como tal admitidos pela Direcção em conformidade com os presentes Estatutos.

 

Artigo 8º

São sócios beneméritos todas as entidades individuais ou colectivas que, por serviços relevantes prestados ao Núcleo ou ao “S.C.P.” sejam designados pela Assembleia mediante proposta da Direcção.

 

Artigo 9º

A admissão de sócios efectivos e juvenis faz-se mediante apresentação de proposta por um sócio efectivo do Núcleo e aprovação pela Direcção.

 

Artigo 10º

A demissão e exclusão de sócio do Núcleo verificar-se-á:

            a) mediante pedido escrito do próprio sócio;

            b) se por motivo justificado deixar de pagar quota durante mais de um ano, e desse facto sendo notificado, por escrito, não regularizar a situação no prazo de 30 dias;

            c) se ofender com gravidade os ideais do Núcleo.

 

 

CAPÍTULO III – DEVERES E DIREITOS DOS SÓCIOS

 

Artigo 11º

Os sócios têm por dever:

a)      pagar as quotas na data respectiva;

b)      concorrer para o progresso e bom nome do “S.C.P.” e do Núcleo;

c)      observar o disposto nestes Estatutos e em todas as resoluções da Direcção e Assembleia Geral;

d)     desempenhar os cargos para que forem eleitos ou nomeados;

e)      renunciar, por escrito, perante a mesa da Assembleia Geral ou à Direcção, ao cargo que estejam exercendo quando não possam justificadamente permanecer nele.

 

Artigo 12º

Todos os sócios, após ter-lhes sido comunicada a sua admissão e terem pago a jóia e primeira quota, gozam dos direitos seguintes:

a)      eleger e ser eleito, quando maiores de 18 anos de idade;

b)      pedir, quando maiores de 18 anos, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, conforme o artigo específico:

c)      usufruir de todas as regalias que o Núcleo possa proporcionar aos seus sócios.

 

CAPÍTULO IV – FUNDOS

 

Artigo 13º

Constituem fundos do Núcleo as jóias, quotização, doações e qualquer receitas, bens ou rendimentos adquiridos.

 

Artigo 14º

A importância da quota e da jóia a pagar pelos sócios efectivos e juvenis será determinada em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

 

 

 

CAPÍTULO V – PENALIZAÇÕES

 

Artigo 15º

As penalizações em que os sócios podem incorrer são:

a)      a advertência;

b)      a demissão.

 

Artigo 16º

A advertência é imposta pela Direcção. A demissão é imposta pela Assembleia Geral, mediante proposta devidamente fundamentada da Direcção.

            § único – qualquer destas penalizações só será aplicada depois de dar conhecimento ao visado para que este exerça ou não o seu direito dem defesa.

 

 

CAPÍTULO VI – ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 17º

A Assembleia Geral é o órgão máximo do Núcleo, nela podendo participar todos os sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos à data da sua convocação.

 

Artigo 18º

A Assembleia Geral é convocada pela Mesa com antecedência mínima de dez dias, dela constando o dia, hora, local e ordem de trabalhos.

 

Artigo 19º

A Assembleia Geral reúne ordinariamente:

            a) no primeiro trimestre de cada ano para aprovação do relatório e contas da Direcção;

            b) de dois em dois anos para eleição dos novos corpos sociais.

 

Artigo 20º

A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente quando:

            a) o Presidente da Mesa assim o entender;

            b) a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou de qualquer comissão eleita em Assembleia Geral:

            c) a requerimento de 10% dos sócios efectivos, num mínimo de 20, no uso dos seus direitos, devendo nela comparecer pelo menos 4/5 dos sócios convocantes para que a convocatória tenha validade.

 

Artigo 21º

A Mesa da Assembleia Geral, eleita pelo período de dois anos, é constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo Secretário.

 

 

CAPÍTULO VII – DIRECÇÃO

 

Artigo 22º

A Direcção é o órgão executivo do Núcleo, competindo-lhe:

            a) executar e fazer cumprir o preceituado nos presentes Estatutos e regulamentos ou deliberações da Assembleia Geral;

            b) apresentar propostas à Assembleia Geral;

            c) admitir sócios efectivos e juvenis;

            d) administrar os haveres do Núcleo;

            e) impor as penalizações da sua competência;

            f) Apresentar o Relatório e Contas a submeter anualmente, de modo a sem qualquer dúvida permitir a reunião ordinária da Assembleia Geral.

            § único – em todos os actos e contratos que impliquem obrigações para o Núcleo, torna-se indispensável a assinatura de dois membros da Direcção, sendo sempre um deles o Presidente ou o Vice-Presidente, na falta daquele, e de um outro membro a designar pela Direcção.

 

Artigo 23º

A Direcção, eleita pelo período de dois anos é constituída por:

            a) Presidente;

            b) Vice-Presidente;

            c) Tesoureiro;

            d) dois Secretários;

            e) dois Vogais.

 

CAPÍTULO VIII – CONSELHO FISCAL

 

Artigo 24º

O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do Núcleo, competindo-lhe:

            a) analisar balancetes;

            b) proceder a exames de contas, livros, etc.;

            c) dar o seu parecer quanto ao relatório e Contas apresentados pela Direcção e a submeter à Assembleia Geral.

 

Artigo 25º

O Conselho Fiscal, eleito pelo período de dois anos, é constituíd0 pelo Presidente, pelo Secretário e pelo Relator.

 

CAPÍTULO IX – ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS

 

Artigo 26º

Os Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com os votos favoráveis de três quartos dos presentes.

 

CAPÍTULO X – CASOS OMISSOS

 

Artigo 27º

Os casos omissos nestes Estatutos são regulados pelo estabelecido nos estatutos do “S.C.P.”, na Lei geral e por Regulamento Interno.

 

CAPÍTULO XI – DISSOLUÇÃO

 

Artigo 28º

O Núcleo só poderá ser dissolvido em Assembleia Geral convocada expressamente para este fim, mediante proposta aprovada por três quartos dos sócios efectivos existentes.

Neste caso, todo o seu património reverterá a favor do “S.C.P.”.

 

publicado por ** UCRI ** às 22:07

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